Quando um monopólio pode acabar, o governo o salva!

Whatsapp pago e regulado?

Parece que o serviço de comunicação mais utilizado no mundo não permanecerá tão barato assim.

Ao menos, para os brasileiros as "regras do jogo" estão próximas de alteração devido à pressão realizada pelas empresas poderosíssimas de telecomunicações atuante no país.

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse que o WhatsApp, de mensagens instantâneas, e o Netflix, de streaming de vídeo, precisam ser regulamentados por competirem com empresas brasileiras que já têm suas atividades definidas pela legislação brasileira.

Ora, entramos na discussão que inclui Uber x Taxistas também. A mesma análise prevalece: por que legislar mais sobre a inovação se podemos abrir o espaço para que o melhor serviço vença?

Bem, isso parece "discurso de burguês", mas vamos colocar no ponto prático.

O WhatsApp consegue trabalhar no seu modelo de negócios, sem transferir onerosidade alta ao consumidor e prestar um serviço de boa qualidade e intensa melhora devido à revisões periódicas de sistema. Assim, consumidor e empresa mantém uma relação saudável até que um força externa, neste caso representada pelo Estado, resolve interferir impondo restrições no jogo que não causa nenhum dano.

Calma, não sou anarquista, nem um liberal. Apenas não vejo a necessidade do Estado atrapalhar uma mediação que estava ocorrendo de maneira livre, democrática e com benefício mútuo. 

A acusação para tal, advinda das grandes corporações com o nome Oi e Vivo aqui no Brasil, é sobre os custos infraestruturais e a manutenção anual do cadastro de todos os chips junto à Anatel bancados dentro de uma regulação específica que não enquadra serviços como WhatsApp e Netflix.

Para Berzoini, as empresas de telecomunicações possuem pouca oportunidade de prestar outros serviços, mas têm de arcar com diversas obrigações regulatórias e de investimento em infraestrutura.

Enquanto isso, disse o ministro, os serviços chamados “over the top”, caso de Netflix, YouTube (Google), WhatsApp (Facebook) e Skype (Microsoft), oferecem funções concorrentes às das teles, como ligações de voz pela internet (VoIP e de mensagens), mas não são obrigados a lidar com contrapartidas nem têm de recolher os mesmos tributos.

Por outro lado, o presidente da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), João Resende, afirmou que está fora das atribuições da agência regular ou fiscalizar aplicativos na internet. 

A solução, apontou Berzoini, seria atualizar a Lei Geral de Telecomunicações. Hoje em dia, a legislação se concentra na telefonia fixa, tecnologia em desuso, e aborda pouco a banda larga. Muitas das obrigações de universalização do serviço tratam da expansão da telefonia fixa e celular, por exemplo. “A telefonia celular e a internet estavam só começando em 1997. Hoje há convergência dos serviços, e o telefone fixo não é mais objeto de desejo de ninguém”, comentou o ministro.

As empresas já estão preparando até uma petição contra o Whatsapp pelo serviço prestado de chamada, o qual utiliza-se do nº de telefone do usuário sem que haja um custo de aquisição ou manutenção desse por parte do aplicativo. É como se as operadoras móveis arcassem com toda a infraestrutura para que o aplicativo desfrutasse de tudo via wireless sem regulação.

Nossa posição é temerosa no quesito da elevação dos preços para os consumidores. Outro ponto é a prejudicial barreira a inovação. Há uma oligarquia parada, controlando o setor com serviços caros e ruins. Quando alguém consegue reinventar o modelo de negócios, este é engolindo por burocracia e tributos e perde seu poder de ajudar o consumidor na relação custo x benefício mais vantajosa.

Levantamos a bandeira para que haja uma intermediação, sim!
Porém, que esta não regule e trave mais o sistema e sim o deixe livre e competitivo para que o consumidor saia beneficiado da melhor forma.