A pauta surgiu recentemente na iniciativa conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que darão parecer sobre o projeto.
Atualmente, produtos com qualquer percentual de substância transgênica devem trazer essa informação, obrigação regulada por portaria que instituiu a rotulagem com triângulo preenchido pela letra “T”. Pelo projeto, o alerta deve passar a ser necessário apenas naqueles em que a substância transgênica supere 1% da composição. Porém, nesse caso, o símbolo atual deve ser substituído apenas pelos dizeres: “Contém transgênico”.
O assunto envolve várias temáticas.
A primeira análise deve ser feita sob o Código de Defesa do Consumidor, o qual garante o acesso a informação para todos os potenciais consumidores. Nesse tocante, a discussão fica entre a clareza em simbolizar com o "T" ou escrever a frase no rótulo. Além das descrições científicas que alguns produtos recebem acerca da modificação genética realizada.
Outro ponto discutido foi se realmente existe produto "natural" no mundo hoje. Muitos alimentos passaram por processos de alteração genética para garantir maior eficiência produtiva. Pesquisadores até atribuem o fato da quebra da teoria que apontava falta de alimentos para abastecer a população mundial pelo crescimento não equiparado ou escalável em comparação devido a essas alterações nos produtos.
Um terceiro fator seria o econômico. O país exporta muito destes alimentos e pode sofrer restrições nos países importadores sobre a qualidade e garantia do produto.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) questionou o projeto, que a seu ver não garante a identificação dos produtos que contenham transgênicos. A senadora Regina Souza (PT-PI) rebateu afirmações de que o modo de identificação dos produtos transgênicos é ruim para as exportações brasileiras.
- Os números são crescentes na pauta de exportações e o consumo gigantesco, para que se diga que há criminalização – argumentou.
Considerando o alto grau de analfabetismo no país, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sugeriu que use simbologia clara e fácil para identificar os produtos compostos por transgênicos, como é o caso da legislação em vigor.
Antes de encerrar a audiência, o senador Lasier Martins (PDT-RS) informou que foram recebidas mais de 50 manifestações de telespectadores sobre o projeto em análise, a ampla maioria contrárias à extinção do símbolo atual de informação dos produtos, o triângulo amarelo com a letra “T”.
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*Trechos dessa publicação foram retirados do portal do Senado Federal.
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