Qual a diferença? Qual o melhor modo de operar?
Você já deve ter visto essa discussão por aí.
"O governo deve regular e não intervir na economia".
"O Estado deve ser empreendedor e agir quando necessário".
"O Estado não deve nem regular, nem intervir, a 'mão invisível' do mercado ajusta a economia".
Pois é, mas nem sempre os emissores dessas frases classificam adequadamente os termos e sua ideia de atuação estatal na economia fica confusa.
Como tu pensas? Vamos as definições...
Impressionado? Pois é, mas os termos ficam claros quando dividimos em intervenção direta e indireta. Confira a imagem abaixo:
Em termos práticos, BNDES é um banco de fomento do empreendedorismo no país, então, é uma intervenção indireta que a administração pública realiza sob sua economia. Já as agências reguladoras, tendo um bom exemplo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), atuam também de modo indireto. A intervenção direta ocorre no caso dos bancos públicos e a Petrobrás, por exemplo.
Bem, definido e esclarecido os termos, vamos aos pontos de cada pensamento.
Do lado dos defensores da liberdade econômica, aqueles classificados à direita ou acima no diagrama de Nolan (veja aqui), a discussão nem precisa definir muito o que é direto ou indireto, deve apenas não existir. Os crentes adeptos da filosofia da "mão invisível" de Adam Smith acreditam que o Estado prejudica a relação básica de oferta x demanda.
Atualmente, são os defensores da privatização, redução ou extinção da participação do BNDES e estrutura econômica sem subsídio.
Do lado dos reguladores/interventores, entende-se que o mercado tem falhas ou excessos que podem prejudicar a relação harmônica entre aqueles que ofertam e os que compram. São os que não buscam privatização ou, ao menos, exigem regulação intensa sobre setores econômicos na prestação de serviços/produção de bens e na formação de oligopólios ou monopólios.
Um dos campos de estudo do qual está diretamente ligado com o assunto é o direito econômico. É dele que advém a criação de leis restringindo trustes, fusões, dumping ou cartéis até pequenos ações dentro do cenário microeconômico.
Pois bem, vamos a nossa crítica direta. Não acreditamos que o mercado seja perfeito e possa superar suas crises de expectativas financeiras sem causar danos para um setor ou, como estamos cada vez mais globalizados e ligados em cadeias produtivas, toda a economia de um país, continente ou mundo.
O problema também reside na politicagem para condução das ações administrativas econômicas. Os acordos feito entre representantes "democráticos" e setores empresariais prejudicam um debate racional-ideal sobre o assunto. Assim, o Estado sempre estraga a análise por não termos como verificar a priori um direcionamento puro de qualquer uma das políticas econômicas.
Assim sendo, nunca obtivemos uma economia livre realmente para que a concorrência destruísse oligopólios, reduzisse preços e beneficiasse a base das relações mercantis. Como também, a regulação nunca foi totalmente independente e democrática, estabelecendo uma relação harmônica tripartite entre estado - empresas - população onde pudéssemos escolher um modelo econômico viável e mais eficaz para gerar riqueza social.
Então, trazendo para realidade que temos, acreditamos que a união da ideia de imperfeição do mercado e da falta de pureza na condução política global devido às relações empresariais com representantes políticos faz necessitarmos de, no mínimo, uma regulação estatal.
O fomento e a intervenção direta deixemos para outra apreciação crítica. Focando na regulação, acreditamos que essa pode impedir a invasão de capitais internacionais dentro da economia de um país financiados por aquele outro país ou um conglomerado de empresas.
O que estamos dizendo é que se o país focasse na liberdade total econômica, como pedem os liberais ou libertários, a invasão de empresas internacionais financiadas a crédito daqueles países seria tamanha que poderia usar o nosso país apenas para produção ou uma parte intermediária da cadeia produtiva. Isso causa um "crash" econômico onde a produção é feita a baixo custo aqui e vaza para o exterior, fazendo com o mercado interno tenha que se abastecer importando produtos possivelmente mais caros.
Assim, um dos benefícios máximos que é a redução de preços através da concorrência não ocorreria pelo apoio governamental de outros países ou condições de demanda com maior lucro previsto nesses. Porém, a redução salarial poderia (e tornaria fato, segundo cremos) reduzir devido a falta de especialização técnica e precariedade produtiva da nossa população.
Outro fator é que o estabelecimento de oligopólios continuaria a se reproduzir, visto a AmBev, Grupo JBS, Brasil Foods e entre outros, por interesses não nacionais, ou seja, novamente incumbido num ideal utilitário e não "patriota". Se oligopólios já são ruins por se fortificarem para impedir a concorrência leal, imagina quando o capital produzido por esses não permanece no país originário.
Contudo, a regulação estatal se faz necessária visto as condições econômicas mundiais e os interesses de outras nações em dominação imperialista. O fato de acordos governo-empresa ocorrerem aos montes em diversas partes do globo faz o pouco protecionismo econômico (não exacerbado) ser a melhor forma de garantir capital produtivo benéfico a sociedade.
Posts Relacionados:
Nenhum comentário :
Postar um comentário