Redução da Maioridade Penal

Qual a melhor solução?

A verdade é que o assunto é polêmico e bem discutível.

Impunidade x "crime" contra juventude.

Devemos tratar os excluídos ou afastar os marginais?

Tem muita coisa envolvida e nós elencamos algumas.

Podemos começar pelo fator impunidade.

Hoje, jovens menores de 18 anos não podem ser presos por serem considerados incapazes de responderem por seus atos. Sendo assim, são apenas internados na Fundação Casa, ou similar, por um período de no máximo 3 anos enquanto recebem medidas socioeducativas.

Sendo a medida tomada como regra independente do crime cometido, jovens de até dezoito anos que cometem assassinato ou estupro ficariam reclusos até, no máximo, completarem 21 anos de idade. Isto gerou um entendimento por boa parte da população que há impunidade para o menor infrator. 

Pensamento justo devido a esses tipos de crime serem considerados hediondos no código penal e receberem um tratamento "leve" dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Porém, a argumentação cai no segundo ponto: a reeducação social.

Os jovens que cometem infrações geralmente estão ligados a crimes como tráfico de drogas e assaltos. São jovens da periferia que servem de escudo para os donos da região.

A conclusão que se tira é que esses chefes do crime são os culpados por usarem os menores na realização de seus delitos. Os jovens são apenas peças no crime organizado e necessitam de ajuda para construírem um futuro.

Outro dado interessante é que no sistema carcerário comum, 70% dos presos são reincidentes.

Geralmente ligados ao tráfico, estelionato e homicídio. Já no ECA, segundo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o índice de reincidência fica em 40% e em crimes como tráfico e roubo. A taxa de homicídios entre jovens de 12 a 18 anos no total de registros fica em apenas 1%.

Porém, o contra-argumento, agora mais "flexível", retoma.

Ok, há medidas socioeducativas interessantes para os jovens, mas ainda há taxa de reincidência e ela está presente nos "mais perigosos". No caso de crimes hediondos, será que não podemos tratar com uma pena mais dura?

O outro lado da jogada, em sua maioria, adota um "sim flexível".

Concordam em tratar de forma mais dura os menores infratores que cometeram delitos graves, mas com um prazo de internação maior e/ou diferenciado. Como um tratamento especial para casos que necessitem.

Ainda fica no debate o caso de psicopatas, impunidade de classes (jovem pobre vai para cadeia e o rico não), sistema carcerário fraco e falido e o aumento da criminalidade no país.

Este último até que elevou também a pauta sobre o desarmamento, confira nossa opinião aqui. 

Temas que tendenciam ora para um lado, ora para o outro.

Salvem a juventude ou as famílias? Não há como salvar ambos?

Deixamos um vídeo abaixo com uma analogia feita pelo humorista Chico Rezende. Ela justamente trata dos dilemas que envolvem a "pauta-bomba".